Termos do serviço

1.- Identificação, aceitação e acesso ao Sítio Web

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do Sítio Web https://www.kelme.com/es/ propriedade da NEW MILLENNIUM SPORTS, S.L., (doravante, “KELME”) com C.I.F. n.º B-54335161, inscrita no Registo Comercial de Alicante: Folha A-112333, Tomo 3289, Folio 183, Inscrição 1.ª, e com sede social na C/Nicolás de Bussi, 45 - 03203 Elche Parque Industrial - Alicante, Espanha.

Pode contactar a KELME através de um e-mail enviado para o endereço: Tienda.Online@kelme.es

O acesso ao Sítio Web implica a aceitação destes Termos e Condições, bem como das diferentes alterações e/ou textos legais adicionais que a KELME possa incluir no futuro.

O acesso e a navegação no Sítio Web não exigirão o registo dos Utilizadores e serão totalmente gratuitos.

2.- Objeto

O presente Sítio Web foi desenvolvido pela KELME com a finalidade de oferecer aos Utilizadores a possibilidade de adquirirem diferentes modelos de calçado (futebol, basquetebol, running, casual, padel, etc.) e vestuário desportivo (equipamentos, roupa, etc.), bem como material desportivo (mochilas, luvas, gorros, bolas, etc.) (doravante, “Produtos”).

3.- Funcionamento do Sítio Web

O Sítio Web disponibiliza aos Utilizadores a aquisição dos Produtos nele oferecidos:

Compra de Produtos em Stock: O Sítio Web indicará os Produtos que estão disponíveis em stock e que, portanto, os utilizadores podem adquirir no momento em que desejem comprá-los.

4.- Conta dos Utilizadores.

O Sítio Web oferece aos Utilizadores a possibilidade de criarem uma conta através de um formulário online, que deverá ser preenchido com os dados nele solicitados.

Os Utilizadores terão a responsabilidade plena pela utilização da sua conta de Utilizador. Consequentemente, os Utilizadores são responsáveis pela adequada guarda e confidencialidade do nome de utilizador e/ou das palavras-passe que lhes permitam o acesso à sua conta, e comprometem-se a não ceder a sua utilização a terceiros, seja de forma temporária ou permanente, nem a permitir o acesso de terceiros.

Em virtude do exposto, os Utilizadores deverão notificar imediatamente a KELME através do e-mail Tienda.Online@kelme.es de qualquer utilização indevida do seu nome de utilizador e/ou da sua palavra-passe, devido a circunstâncias como o roubo, o extravio ou o acesso não autorizado aos mesmos, a fim de que a KELME possa proceder ao seu cancelamento, bloqueio e/ou inabilitação logo que tenha conhecimento da utilização indevida da sua Conta de Utilizador. Enquanto tais factos não forem comunicados, a KELME ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa decorrer da utilização indevida dos nomes de utilizador ou palavras-passe por terceiros não autorizados.

5.- Conduta dos Utilizadores no Sítio Web

Os Utilizadores comprometem-se a fazer uma utilização lícita, diligente, honesta e correta de toda a informação ou conteúdos a que tenham acesso através do Sítio Web, sempre sob os princípios da boa-fé e respeitando em todo o momento a legalidade vigente e os presentes Termos e Condições.

Em particular, mas sem limitação, os Utilizadores não deverão:

Registar-se ou comunicar dados que não sejam verdadeiros, exatos, completos e/ou atualizados, nem aceder ao Sítio Web utilizando o nome, os dados identificativos ou a palavra-passe de outro Utilizador, nem fazer-se passar por qualquer pessoa ou identidade.

Utilizar o Sítio Web para fins fraudulentos, ou relacionados com crimes ou atividades ilícitas de qualquer tipo.

A KELME reserva-se o direito de recusar qualquer tentativa de acesso ao Sítio Web, cancelar contas, eliminar ou modificar conteúdos, ou cancelar a prestação de Serviços nos casos em que se verifique uma utilização incorreta do Sítio Web.

6. Encomendas e condições de venda

A KELME realiza envios para toda a Península Ibérica, Ilhas Baleares e Portugal. Não se realizam envios para as Ilhas Canárias, Ceuta, Melilla ou Gibraltar.

O transporte das encomendas adquiridas é realizado através da SEUR, sendo entregues num prazo de 24 a 72 horas. Este prazo pode ser prolongado em casos pontuais, como entregas nas Ilhas Baleares ou em países estrangeiros.

Para um envio correto, o cliente deve indicar de forma correta e exata os dados postais de envio, entre eles: nome, telefone, morada, código postal, localidade e província. Em caso de erro, a KELME não se responsabiliza pelo atraso na entrega.

Em certos casos e condições particulares ou promoções específicas, o kelme.com reserva-se o direito de alterar as condições e os montantes dos envios.

Em caso de incidências relativas ao estado do seu envio, deverá contactar a KELME através do e-mail: Tienda.Online@kelme.es para que a KELME possa esclarecer a sua dúvida ou questão.

Em caso algum a KELME colocará à venda, de forma intencional, mais unidades do que as que tenha disponíveis. Caso o Produto não esteja disponível depois de efetuada a encomenda, o Utilizador será informado, sendo-lhe oferecida a possibilidade de adiar a entrega ou substituir o Produto por um semelhante ou, em alternativa, devolver o montante pago.

8. Informação sobre os Produtos e serviços da KELME.

Os dados incluídos no Sítio Web nas descrições dos Produtos têm uma função meramente informativa.

Assim sendo, a KELME declina qualquer responsabilidade pela existência de erros nessa informação, embora se comprometa a tomar todas as medidas ao seu alcance para corrigir, no mais curto prazo possível, os referidos erros ou omissões após ter sido informada dos mesmos. Em certos casos e condições particulares ou promoções específicas, o kelme.com reserva-se o direito de alterar as condições e os preços dos produtos e promoções.

9. Prazos, local de entrega e extravios

9.1. Entrega do Produto

A KELME compromete-se a entregar o Produto em perfeito estado na morada que o Utilizador indicar. Com o objetivo de otimizar a entrega, agradecemos ao Utilizador que indique uma morada em que a encomenda possa ser entregue dentro do horário laboral habitual.

A KELME não será responsável pelos erros causados na entrega quando a morada de entrega introduzida pelo Utilizador no formulário de encomenda seja imprecisa, não corresponda à realidade, seja falsa ou tenha sido omitida.

Sem prejuízo do anterior, a KELME compromete-se a adotar as medidas ao seu alcance para que a entrega das encomendas possa efetuar-se no prazo acordado e, não sendo assim, o mais brevemente possível, à satisfação do destinatário.

9.2. Prazo de entrega e notificação

A entrega dos artigos adquiridos no sítio web da KELME será realizada através de uma empresa de transporte expresso, a SEUR, e efetuar-se-á num prazo de 48-72 horas, salvo em casos pontuais como as Ilhas Baleares ou países estrangeiros, onde este prazo será prolongado em função da distância.

O Utilizador deve ter em conta que, em determinadas datas e períodos do ano, o prazo de entrega dos envios poderá ser afetado, como períodos de saldos, Black Friday, Natal, etc., devido à saturação dos meios de transporte. Por conseguinte, recomenda-se adquirir os artigos pretendidos com antecedência suficiente para que cheguem ao seu destino nas datas desejadas pelo Utilizador.

A KELME informa que não realizará entregas aos sábados e domingos, nem em feriados nacionais ou de cada comunidade, nem nos dias que coincidam com festas locais que possam afetar as atividades de transporte relacionadas.

Caso o Utilizador não possa ser localizado na sua morada, a empresa de transporte deixar-lhe-á um aviso indicando onde se encontra a encomenda e como proceder ao seu levantamento.

Como foi referido anteriormente no ponto 7 dos presentes Termos e Condições, os custos de envio não estão incluídos no preço dos produtos. No entanto, o Utilizador será informado antes da compra do Produto.

9.3. Diligência na entrega

O Utilizador deverá verificar o bom estado da embalagem perante o transportador que efetue a entrega do Produto solicitado.

Se o Utilizador detetar alguma anomalia no Produto ou em caso de incidência, deverá indicá-lo na guia de entrega e, simultaneamente, comunicá-lo à KELME mediante um e-mail para o seguinte endereço: Tienda.Online@kelme.es.

10. Devoluções e direito de livre resolução

10.1. Devoluções por defeitos de fabrico do Produto.

Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está em conformidade com o estipulado no contrato, deverá contactar-nos de imediato através do e-mail Tienda.Online@kelme.es, facultando os dados do produto, bem como o dano ou defeito de fabrico de que padece, e indicar-lhe-emos a forma de proceder. Durante o período de garantia, o Utilizador poderá devolver à KELME, sem qualquer custo, qualquer Produto que apresente um defeito de fabrico.

Poderá devolver o produto entregando-o a um estafeta que enviaremos para a sua morada quando solicitar a recolha.

Procederemos a examinar atentamente o produto devolvido depois de nos ter comunicado a devolução através do e-mail: Tienda.Online@kelme.es e comunicar-lhe-emos por e-mail, num prazo razoável, se há lugar ao reembolso ou à substituição do mesmo (se for caso disso). O reembolso ou a substituição do artigo será efetuado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, nos 14 dias seguintes à data em que lhe enviemos um e-mail a confirmar que há lugar ao reembolso ou à substituição do artigo não conforme.

Os montantes pagos pelos produtos devolvidos por motivo de defeito ou vício, quando este realmente exista, ser-lhe-ão reembolsados na íntegra, incluindo os custos de entrega incorridos para lhe fazer chegar o artigo e os custos em que tenha incorrido para no-lo devolver. A devolução será efetuada através do mesmo meio de pagamento utilizado para pagar a compra.

Cada Produto a devolver deverá estar por usar e com todas as suas etiquetas, embalagens e, se for caso disso, documentação e acessórios originais que o acompanhavam. Se o Produto não for devolvido na sua embalagem original, sofrerá uma depreciação.

Para acionar a garantia é necessário apresentar:

Fatura de compra do Kelme.com
Em todo o caso, o número de série do produto a reparar deverá corresponder aos registos na posse da New Millennium Sports S.L.

A garantia começará no mesmo dia da entrega e/ou aceitação da encomenda.

Se deseja que reparemos ou substituamos o produto ou que lhe reembolsemos o montante pago, deve assegurar-se de que o produto:

a) Não foi utilizado de forma incorreta ou negligente, não foi manipulado de forma inadequada ou imprudente e não foi sujeito a condições anormais ou prejudiciais.

b) Não esteve envolvido em nenhum acidente nem foi danificado ao tentar repará-lo ou modificá-lo.

c) Não foi utilizado de forma contrária ao estabelecido pelo fabricante nas instruções do produto.

d) Não se deteriorou por desgaste natural após a sua receção.

Caso o produto não cumpra algum dos requisitos mencionados, poderemos decidir, segundo o nosso critério, não reparar ou substituir o produto. Na medida permitida por lei, não nos responsabilizamos pelas perdas, passivos, custos, danos ou despesas que possam resultar do processo.

10.2. Política de Devolução: Possibilidade de exercer o direito de livre resolução relativamente aos Produtos.

Caso o Utilizador não esteja satisfeito com o Produto recebido na sua encomenda, o Utilizador, em conformidade com a Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, disporá de um prazo de 14 dias corridos para o devolver, a contar da data de receção da encomenda, sem qualquer penalização por parte da KELME.

As devoluções realizar-se-ão através da seguinte ligação depois de ter gerido a recolha através de tienda.online@kelme.es.

Ao devolver o Produto, o Utilizador deverá suportar o custo direto da devolução da sua encomenda.

Para formalizar a devolução, o Utilizador deverá preencher e enviar o formulário de livre resolução que acompanha os presentes Termos e Condições como ANEXO 1. para o seguinte endereço Tienda.Online@kelme.es.

Recebida essa comunicação, a equipa de Apoio ao Cliente da KELME entrará em contacto com o Utilizador para lhe indicar o seu número de incidência e a forma de continuar para realizar a devolução.

Neste sentido, cada Produto a devolver deverá encontrar-se em perfeitas condições, por usar e com todas as suas etiquetas, embalagens e, se for caso disso, documentação e acessórios originais que o acompanhavam, além de incluir a folha de devolução devidamente preenchida e cópia da guia de entrega ou da fatura.

Uma vez recebido o Produto, a KELME procederá ao reembolso dos montantes pagos o mais brevemente possível e, em todo o caso, nos 14 dias corridos seguintes à receção do Produto nos armazéns da KELME. Os custos de envio não serão reembolsados.

Caso o Utilizador decida trocar o tamanho e/ou a cor do Produto que tenha adquirido, deverá comunicá-lo à KELME através de um e-mail dirigido ao endereço: Tienda.Online@kelme.es, nos 14 dias corridos seguintes à receção do Produto.

Uma vez recebido o e-mail, a KELME procederá a verificar se o tamanho e/ou a cor do Produto pelo qual o Utilizador pretende efetuar a troca estão disponíveis.

Logo que a KELME verifique essa disponibilidade, entrará em contacto com o Utilizador para lhe indicar a disponibilidade do tamanho e/ou da cor do Produto solicitado, bem como o prazo de entrega do Produto, caso a KELME disponha de um Produto com as características pretendidas pelo Utilizador.

Caso a KELME confirme ao Utilizador a disponibilidade do Produto objeto da troca, o Utilizador deverá enviar esse Produto para a morada da KELME, para que a KELME possa comprovar que o Produto se encontra em perfeitas condições.

Informa-se o Utilizador de que o Produto objeto da troca deverá encontrar-se em perfeitas condições, por usar e com todas as suas etiquetas, embalagens e, se for caso disso, documentação e acessórios originais que o acompanhavam.

O prazo de entrega do novo Produto dependerá da efetiva disponibilidade do produto.

Quando a empresa de transporte entregar ao Utilizador o Produto de acordo com a troca por este solicitada, o Utilizador deverá entregar à empresa de transporte o documento impresso de confirmação da troca que a KELME lhe enviará depois de ter confirmado que o Produto objeto da troca se encontra em perfeitas condições.

12.3 Anulação de encomendas

A KELME reserva-se o direito de anular ou efetuar modificações nas características técnicas e acabamentos dos produtos apresentados neste sítio web, de acordo com as alterações ou modificações técnicas realizadas pelos fabricantes. O Kelme.com reserva-se igualmente o direito de efetuar modificações às presentes condições de venda.

11.- Propriedade Intelectual

11.1 Propriedade Intelectual e Industrial relativa ao Sítio Web.

Todos os direitos sobre o conteúdo, o design e o código-fonte deste Sítio Web e, em especial, a título enunciativo mas não limitativo, todos os direitos sobre as fotografias, imagens, textos, logótipos, designs, marcas, nomes comerciais, dados incluídos no Sítio Web e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e industrial são titularidade da KELME, ou de terceiros que tenham autorizado expressamente a KELME a utilizá-los no seu Sítio Web.

Por esse motivo, e em virtude do disposto no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, que aprova o texto refundido da Lei da Propriedade Intelectual, regularizando, esclarecendo e harmonizando as disposições legais vigentes na matéria, bem como na Lei 17/2001, de 7 de dezembro, das Marcas, e na legislação complementar em matéria de propriedade intelectual e industrial, é expressamente proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição e comunicação pública, incluindo a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou de parte dos conteúdos do Sítio Web, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, salvo autorização expressa concedida por escrito pela KELME.

A KELME não concede qualquer licença ou autorização de uso, de nenhum tipo, sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Sítio Web, e em caso algum se entenderá que o acesso e a navegação dos Utilizadores implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão, total ou parcial, desses direitos por parte da KELME.

Qualquer utilização desses conteúdos não previamente autorizada pela KELME será considerada um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.

12.- Exclusão de responsabilidade

A KELME não concede qualquer garantia nem se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar do acesso ou da utilização dos conteúdos do Sítio Web. Entre outras, e a título enunciativo e não limitativo, a KELME não se responsabiliza pelas seguintes circunstâncias:

Pela falta de disponibilidade, manutenção e efetivo funcionamento do Sítio Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos, excluindo-se, na máxima medida permitida pela legislação vigente, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Sítio Web.
Pela falta de utilidade do Sítio Web ou dos conteúdos para qualquer serviço.
Pelo conteúdo de outras páginas da Internet para as quais possam remeter links ou ligações colocados no Sítio Web.
Pela existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos no Sítio Web.
Pela utilização ilícita, negligente ou fraudulenta do Sítio Web ou dos seus conteúdos, ou contrária aos presentes Termos e Condições ou à boa-fé, por parte dos Utilizadores, incluindo qualquer violação dos direitos de Propriedade Intelectual e/ou Industrial da KELME ou de terceiros.
Pelas incidências ocasionadas pela falta da devida diligência por parte do Utilizador ou pela utilização indevida do Sítio Web.
Pela publicação, através do Sítio Web, de comentários e opiniões que violem as normas mencionadas nos presentes Termos e Condições, a legislação aplicável ou os direitos de terceiros.
Pelos casos de força maior, entendidos como a falha, suspensão ou interrupção dos serviços ou da utilização do Sítio Web em consequência de restrições de energia, do bloqueio das telecomunicações ou da rede Internet, de ações ou omissões de terceiros, operadores de telecomunicações ou empresas de serviços, fornecimento ou transportes, ou de quaisquer outras causas ou circunstâncias alheias à vontade da KELME que impeçam a utilização normal do Sítio Web.

13.- Hiperligações

O Sítio Web pode conter hiperligações que permitam ao Utilizador aceder a páginas web de terceiros. A KELME não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, informações ou serviços que possam aparecer nesses sítios, que se entenderão oferecidos exclusivamente a título informativo por parte da KELME, e que em caso algum implicam relação, aceitação ou aval entre a KELME e as pessoas ou entidades titulares desses conteúdos ou titulares dos sítios onde se encontrem.

14.- Alterações

A KELME reserva-se o direito de efetuar as alterações que considere oportunas aos presentes Termos e Condições, caso em que serão comunicadas aos Utilizadores.

Estas alterações serão válidas desde a sua publicação no Sítio Web.

15.- Cláusula de salvaguarda

Todas as cláusulas ou extremos das presentes condições de utilização devem ser interpretadas de forma independente e autónoma, não se vendo afetadas as restantes estipulações caso uma delas seja declarada nula por sentença judicial ou decisão arbitral definitiva. A cláusula ou cláusulas afetadas serão substituídas por outra ou outras que preservem os efeitos pretendidos pelos Termos e Condições.

Se o cliente tiver alguma reclamação relativamente à compra efetuada ou ao serviço oferecido por este Sítio Web, pode contactar a empresa a qualquer momento através dos seguintes dados de contacto: Tienda.Online@kelme.es

17.- Resolução de litígios

Os presentes Termos e Condições estão sujeitos à legislação espanhola. As partes, em conformidade com o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, submetem-se aos Juízos e Tribunais do local de residência do Utilizador.

18.- Resolução extrajudicial de litígios em linha

O Utilizador pode aceder à plataforma de resolução extrajudicial de litígios em linha da União Europeia através desta ligação: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show .

COMO UTILIZAR O FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO?

Se deseja resolver o presente contrato, deverá indicar-nos os seus motivos e devolver-nos o Produto num prazo de 14 dias corridos a contar da receção da sua encomenda.

Caso nos envie o Produto fora do prazo estabelecido, a KELME reservar-se-á o direito de recusar o pacote.

De seguida, indicar-lhe-emos como exercer o direito de livre resolução:

1. Indique-nos a sua intenção de devolução do Produto através do formulário que encontrará na página seguinte. O formulário deve estar corretamente preenchido e deve ser enviado para o seguinte endereço:

New Millennium Sports, S.L. (KELME)

C/Nicolás de Bussi, 45

03203 Elche Parque Industrial

Alicante, Espanha

E-mail: tienda.online@kelme.es

2. Após a receção do formulário de livre resolução que nos tenha remetido para o endereço mencionado, enviaremos para o e-mail que nos facultar a informação necessária para que possa devolver-nos o Produto adquirido.

3. Assim que receber estes documentos, a equipa de apoio ao cliente da KELME entrará em contacto consigo para lhe indicar o seu n.º de incidência e a forma de proceder para realizar a devolução.

4. Assim que tivermos recebido o seu pacote nos nossos armazéns, o seu reembolso será efetuado e confirmado através de um e-mail que incluirá toda a informação relativa à transação.

Para mais informações, recomendamos que consulte, no nosso sítio web, os Termos e Condições, onde se detalham as condições gerais de venda dos nossos Produtos.

ANEXO 1

FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO DOS PRODUTOS

À atenção de:

New Millennium Sports, S.L. (KELME)

C/Nicolás de Bussi, 45

03203 Elche Parque Industrial

Alicante, Espanha

E-mail: tienda.online@kelme.es

Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de venda do seguinte Produto:

[Facultar uma breve descrição do Produto]

-Encomendado em/recebido em: [indicar data de contratação/data de receção da encomenda]

-Nome do Utilizador:

-Morada do Utilizador:

Assinatura do Utilizador (apenas se o presente formulário for apresentado em papel):

[____] de [______] de [____].