Termos do serviço

1.- Identificação, aceitação e acesso ao Sítio Web

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do Sítio Web https://www.kelme.com/es/ propriedade da NEW MILLENNIUM SPORTS, S.L., (doravante, “KELME”) com o C.I.F nº B-54335161 e inscrita no Registo Mercantil de Alicante: Folha A-112333, Tomo 3289, Folio 183, Inscrição 1ª e com sede social na C/Juan de la Cierva, 43 1º12 - 03203 Elche Parque Industrial - Alicante, Espanha.

Pode contactar a KELME através de um correio eletrónico enviado para o endereço: Tienda.Online@kelme.es ou através do número de telefone: +34 96 665 79 00.

O acesso ao Sítio Web pressupõe a aceitação destes Termos e Condições, bem como as diferentes modificações e/ou textos legais adicionais que a KELME possa incluir no futuro.

O acesso e a navegação pelo Sítio Web não requerem o registo dos Utilizadores e serão totalmente gratuitos.

2.- Objeto

O presente Sítio Web foi desenvolvido pela KELME com a finalidade de oferecer aos Utilizadores a possibilidade de adquirir diferentes modelos de sapatilhas (futebol, basquetebol, running, casual, padel, etc.) e roupa desportiva (equipamentos, vestuário, etc.), bem como material de desporto (mochilas, luvas, gorros, bolas, etc.) (doravante, “Produtos”).

3.- Funcionamento do Sítio Web

O Sítio Web coloca à disposição dos Utilizadores a aquisição dos Produtos nele oferecidos:

Compra de Produtos em Stock: O Sítio Web indicará os Produtos que estão disponíveis em Stock e que, portanto, os utilizadores podem adquirir no momento em que desejarem comprá-los.

4.- Conta dos Utilizadores

O Sítio Web oferece aos Utilizadores a possibilidade de criar uma conta através de um formulário online que deverá ser preenchido com os dados nele solicitados.

Os Utilizadores terão a responsabilidade plena pela utilização da sua conta de Utilizador. Consequentemente, os Utilizadores são responsáveis pela adequada custódia e confidencialidade do nome de Utilizador e/ou palavras-passe que permitam o acesso à sua conta, comprometendo-se a não ceder a sua utilização a terceiros, seja de forma temporária ou permanente, nem a permitir o acesso a terceiras pessoas.

Em virtude do exposto, os Utilizadores deverão notificar imediatamente a KELME, através do correio eletrónico Tienda.Online@kelme.es, de qualquer utilização indevida do seu nome de Utilizador e/ou da sua palavra-passe, devido a circunstâncias como roubo, extravio ou acesso não autorizado aos mesmos, a fim de que a KELME possa proceder ao seu cancelamento ou bloqueio e/ou inabilitação assim que tiver conhecimento da utilização indevida da sua Conta de Utilizador. Enquanto tais factos não forem comunicados, a KELME ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa derivar da utilização indevida dos nomes de Utilizador ou palavras-passe por terceiros não autorizados.

5.- Conduta dos Utilizadores no Sítio Web

Os Utilizadores comprometem-se a fazer uma utilização lícita, diligente, honesta e correta de toda a informação ou conteúdos a que tenham acesso através do Sítio Web, tudo sob os princípios da boa-fé e respeitando em todos os momentos a legalidade vigente e os presentes Termos e Condições.

Em particular, mas sem limitação, os Utilizadores não devem:

1. Registar-se ou comunicar dados que não sejam verdadeiros, exatos, completos e/ou atualizados, nem aceder ao Sítio Web utilizando o nome, dados identificativos ou a palavra-passe de outro Utilizador ou personificar qualquer pessoa ou identity.

2. Utilizar o Sítio Web para fins fraudulentos, ou relacionados com crimes penais ou atividades ilícitas de qualquer tipo.

A KELME reserva-se o direito de recusar qualquer tentativa de acesso ao Sítio Web, cancelar contas, eliminar ou modificar conteúdos, ou cancelar a prestação de Serviços nos casos em que ocorra uma utilização incorreta do Sítio Web.

6. Encomendas e condições de venda

A KELME realiza envios para toda a Península (Espanha), Baleares e Portugal. Não são realizados envios para as Ilhas Canárias, Ceuta, Melilla ou Gibraltar.

O transporte das encomendas compradas é realizado através da SEUR, sendo entregues num prazo de 24 a 72 horas. Este tempo pode ser aumentado em casos pontuais, como entregas nas Baleares ou países estrangeiros.

Para o envio correto, o cliente deve indicar correta e exatamente os dados postais de envio, entre eles: nome, telefone, morada, código postal, localidade e província. Em caso de erro, a KELME não se responsabiliza pelo atraso na entrega.

Em certos casos e condições particulares ou promoções específicas, a kelme.com reserva-se o direito de alterar as condições e valores dos envios.

Em caso de incidentes relativos ao estado do seu envio, terá de contactar a KELME através do correio eletrónico: Tienda.Online@kelme.es para que a KELME possa resolver a sua dúvida ou consulta.

Em caso algum a KELME colocará à venda intencionalmente mais unidades do que as disponíveis. Na eventualidade de o Produto não estar disponível após a realização da encomenda, o Utilizador será informado, oferecendo-se-lhe a possibilidade de atrasar a entrega ou substituir o Produto por um semelhante ou, na sua falta, devolver o valor pago.

8. Informação sobre os Produtos e serviços da KELME

Os dados incluídos no Sítio Web nas descrições dos Produtos têm uma função meramente informativa.

Portanto, a KELME declina qualquer responsabilidade pelo aparecimento de erros em tal informação, embora se comprometa a tomar todas as medidas ao seu alcance para corrigir, com a maior brevidade possível, os referidos erros ou omissões após ter sido informada dos mesmos.

9. Prazos, local de entrega e extravios

9.1. Entrega do Produto

A KELME compromete-se a entregar o Produto em perfeito estado na morada indicada pelo Utilizador. A fim de otimizar a entrega, agradecemos ao Utilizador que indique uma morada na qual a encomenda possa ser entregue dentro do horário laboral habitual.

A KELME não será responsável pelos erros causados na entrega quando a morada de entrega introduzida pelo Utilizador no formulário de encomenda for imprecisa, não corresponder à realidade, for falsa ou tiver sido omitida.

9.2. Prazo de entrega e notificação

O envio dos artigos comprados no sítio web da KELME será realizado através da empresa de estafetas SEUR, e será entregue num prazo de 48-72 horas, salvo casos pontuais como Baleares ou países estrangeiros, onde este tempo aumentará em função da distância.

O Utilizador deve ter em conta que em determinadas datas e períodos do ano o tempo de entrega dos envios poderá ser afetado (períodos de saldos, Black Friday, Natal, etc.) devido à saturação dos meios de transporte.

9.3. Diligência na entrega

O Utilizador deverá verificar o bom estado da embalagem perante o transportador que realizar a entrega do Produto solicitado. Se detetar alguma anomalia, deverá indicá-lo na guia de remessa e comunicá-lo à KELME através do email: Tienda.Online@kelme.es.

10. Devoluções e direito de livre resolução (desistência)

10.1. Devoluções por defeitos de fabrico no Produto.

Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não se ajusta ao estipulado no contrato, deverá contactar-nos imediatamente através do email Tienda.Online@kelme.es ou pelo telefone +34 96 665 79 00. Durante o período de garantia, o Utilizador poderá devolver à KELME, sem qualquer custo, qualquer Produto que apresente um defeito de fabrico.

10.2. Política de Devolução: Direito de livre resolução.

Caso o Utilizador não esteja satisfeito com o Produto recebido, dispõe de um prazo de 14 dias seguidos para o devolver, sem qualquer penalização por parte da KELME. Os custos diretos da devolução serão suportados pelo Utilizador.

11.- Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o conteúdo, design e código fonte deste Sítio Web (fotografias, imagens, textos, logótipos, marcas, etc.) são propriedade da KELME ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comunicação pública total ou parcial sem autorização escrita da KELME.

12.- Exclusão de responsabilidade

A KELME não se responsabiliza por danos derivados da falta de disponibilidade do Sítio Web, existência de vírus ou utilização ilícita/negligente por parte dos Utilizadores.

17.- Resolução de litígios

Os presentes Termos e Condições estão submetidos à legislação espanhola. As partes submetem-se aos Julgados e Tribunais do local de residência do Utilizador.

18.- Resolução de litígios em linha

O Utilizador pode aceder à plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

COMO UTILIZAR O FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO?

Se desejar resolver o presente contrato, deverá devolver-nos o Produto num prazo de 14 dias seguidos a partir da receção da sua encomenda.

ANEXO 1 - FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO

À atenção de:

New Millennium Sports, S.L. (KELME)

C/Juan de la Cierva, 43 1º12

03203 Elche Parque Industrial

Alicante, Espanha

E-mail: tienda.online@kelme.es

Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de venda do seguinte Produto:

[Fornecer uma breve descrição do Produto]

- Encomendado em/recebido em: [indicar data]

- Nome do Utilizador:

- Morada do Utilizador:

Assinatura do Utilizador (apenas se o formulário for apresentado em papel):

Data: [____] de [______] de [____].